Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2026

PLO 37/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a comercialização, a posse e o porte de spray de extratos vegetais para legítima defesa das mulheres no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2026Aguardando Análise da Comissão
30/06/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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