Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2026
PLO 36/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a gratuidade do uso de bens públicos estaduais de uso especial para a realização de atividades comunitárias, esportivas e culturais, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

