Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2026
REQ 114/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Administração-SECAD, para solicitar a publicação de um decreto regulamentador que inclua as progressões do ano de 2024 na Lei nº3. 901/2022 (Lei dos passivos).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

