Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/02/2026
REQ 102/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, a fim de traçar diretrizes para assegurar atendimento humanizado à pessoa com deficiência, nos órgãos e autarquias públicas garantindo-lhes acessibilidade ao serviço público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026