Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/02/2026
PLCDP 1/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 55, de 27 de maio de 2009 e a Lei n° 2.865, de 14 de maio de 2014.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

