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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/06/2020

DCP 87/2020

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Ementa oficial

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mateiros em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 11/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 24/06/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 29/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  3. 06/07/2020Proposição aprovada
  4. 21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
  5. 18/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 16/12/2020Proposição aprovada
  7. 09/03/2021Aguardando Análise da Comissão
  8. 28/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 29/04/2021Proposição aprovada
  10. 11/11/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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