Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/02/2026
PLO 34/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.531, de 14 de agosto de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

