Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/02/2026

PLO 19/2026

Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gipão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026Aguardando Análise da Comissão
27/05/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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