Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/02/2026
PLO 18/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (OABTO), nos casos que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 06/05/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

