Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/02/2026
PLO 12/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.832, de 10 de novembro de 2021, que cria o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/02/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

