Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2026
VT 7/2026
Ementa oficial
Veta integralmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 2025, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de outubro de 2013, que "institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 11/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/02/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

