Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2026
REQ 37/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto à segurança e acesso ao sistema eletrônico processual E-proc, com o objetivo de combater o crime de estelionato “falso advogado”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

