REQ 27/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando que promova: Avaliação técnica das condições da sinalização da rodovia TO-164, no trecho compreendido entre o entroncamento com a TO-222 e o município de Araguanã; Implantação, reforço ou revitalização da sinalização vertical e horizontal, incluindo placas de advertência, regulamentação, pintura de faixas, dispositivos de orientação e demais elementos necessários à segurança viária; e Informação sobre eventual cronograma de manutenção periódica da sinalização no referido trecho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

