Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
VT 5/2026
Ementa oficial
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 300, de 17 de dezembro de 2025, que "institui o Programa "Bom Motora", que dispõe sobre a concessão de descontos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 03/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

