Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
VT 4/2026
Ementa oficial
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 295, de 17 de dezembro de 2025, que "altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 03/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

