Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
MP 20/2025
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.585, de 17 de dezembro de 2019, para dispor sobre a transferência do saldo financeiro positivo não aplicado ao final de cada exercício.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 12/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- 30/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

