Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
MP 19/2025
Ementa oficial
Institui o Programa Tocantins Presente e adota outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

