Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
MP 6/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

