Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
MP 24/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.046, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 12/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

