Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2026
MP 1/2026
Ementa oficial
Altera a lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre a não incidência do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA aos veículos que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 04/03/2026Aguardando Análise da Comissão
- 29/04/2026Aguardando Análise da Comissão
- 06/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/05/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

