REQ 15/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicitando informações e providências acerca de descontos previdenciários e tributários incidentes sobre a remuneração de militares da reserva contratados para atuação em escolas cívico-militares da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

