Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/12/2025
REQ 1743/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a dispensa dos interstícios e prazos regionais para apreciação e deliberação da Medida Provisória nº 18/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

