Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/12/2025
PLCV 5/2025
Ementa oficial
Institui o Programa de transferência de renda e segurança de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Progrma AlimenTO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

