Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/12/2025
PLO 529/2025
Ementa oficial
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 01/09/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

