Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/12/2025
PLO 524/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a remição do valor pecuniário de multas de trânsito mediante doação voluntária de sangue e medula óssea, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 06/05/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

