Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/12/2025
PLO 520/2025
Ementa oficial
Institui diretrizes para a destinação da madeira apreendida por órgãos ambientais estaduais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 12/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

