REQ 1136/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça, solicitando melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Sistema Prisional do Estado do Tocantins, com o fornecimento de materiais, armamentos, munições, uniformes e coletes balísticos; aumento do número de servidores; instalação de câmeras de segurança e de aparelhos de monitoramento; e reforma da alvenaria, fiação e tubulação dos presídios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026