REQ 1134/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações a respeito da resolução nº 01/2020 do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins, Diário Oficial nº 5.576, Ano XXXII, quinta-feira, 02 de março de 2020, página 10, que aprovou a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 14.730.000,00 (quatorze milhões, setecentos e trinta mil reais), a fim de forneça uma relação detalhada com o valor de cada produto adquirido para montagem das cestas básicas, em cada um dos seus fornecedores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

