Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/12/2025
VT 80/2025
Ementa oficial
Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 219, de 04 de novembro de 2025, que "Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

