Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/11/2025

VT 79/2025

Ementa oficial

Veto parcial ao Autógrafo de Lei n° 220, de 4 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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