REQ 1685/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Casa Civil, do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) relativa aos cargos de Agente de Necrotomia e Papiloscopista da Polícia Civil do Estado do Tocantins, visando garantir isonomia, correção de distorções decorrentes de ingressos posteriores ao PCCS vigente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

