Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/11/2025
REQ 1680/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, que determine em caráter imediato, a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo Plano de Saúde SERVIR, dos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes - ND e demais deficiências físicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

