Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/11/2025
PLO 498/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Aguardando Análise da Comissão
- 06/05/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

