Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/11/2025
DCP 1/2025
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública no município de Filadélfia-TO, em razão do aumento significativo do fluxo de veículos pesados no perímetro urbano decorrente do redirecionamento do tráfego interestadual para o município, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Análise da Comissão
- 17/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/12/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

