Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/11/2025

VT 74/2025

Ementa oficial

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº, 200, de 14 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede público de saúde, e dá outras providências."

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 22/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardando Análise da Comissão
22/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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