REQ 1633/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em exercício, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, a adoção de providências para que os medicamentos Pregabalina e Duloxetina, frequentemente utilizados no tratamento da fibromialgia, passem a ser disponibilizados à população tocantinense por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026