Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/11/2025
REQ 1625/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo a imediata execução da Lei Estadual nº 4.466, de 2024, devidamente aprovada e sancionada, que dispõe sobre a Criação da Central de Interprete de Libras da língua Brasileira de sinais conforme as orientações e recomendações da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

