Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/11/2025
PLMP 6/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n. 3.464, de 25 de abril de 2019 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Aguardando Análise da Comissão
- 26/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/12/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

