Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/11/2025
PLMP 5/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n. 3.472 de 27 de maio de 2019 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Aguardando Análise da Comissão
- 26/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/12/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

