Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/11/2025

PLO 475/2025

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas unidades escolares estaduais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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