REQ 1568/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), solicitando a imediata realização de campanhas de conscientização e orientação aos produtores rurais sobre a obrigatoriedade da manutenção adequada de cercas e do manejo responsável de animais como gado bovino, equinos, ovinos, caprinos e outros com o objetivo de prevenir a presença de animais soltos nas estradas vicinais e rodovias estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026