Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/10/2025
PLTJ 4/2025
Ementa oficial
Autoriza a doação de imóvel do Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Pugmil e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 07/04/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

