Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/10/2025
PLO 452/2025
Ementa oficial
Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/02/2026Aguardando despacho final
- 24/06/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

