Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/10/2025
REQ 1491/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Estado de Administração – SECAD, instituindo o Programa Banco de Horas Solidárias destinado ao apoio a servidores responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

