Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2020

PLO 174/2020

Ementa oficial

Dispõe o pagamento de adicional de 100% (cem por cento) aos benefícios da pensão por morte, na ocorrência de falecimento de funcionários públicos das áreas da saúde e da segurança pública por COVID 19, contraída no pleno exercício de suas funções, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 26/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/06/2020Aguardando Análise da Comissão
26/11/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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