Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/10/2025
PR 11/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art.81, bem como o art. § 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

