REQ 1469/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), solicitando a implantação do Programa Estadual de Mecanização Agrícola para Pequenos Produtores Rurais do Norte do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026