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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/10/2025

PLO 427/2025

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Institui a “Política Estadual Renascer TO”, destinada à Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Estado do Tocantins.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 25/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/10/2025Aguardando Análise da Comissão
  2. 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  3. 25/06/2026Aguardando Correção
  4. 25/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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