Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2020
MP 30/2019
Ementa oficial
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - Programa PPP-Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei Promulgada
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2020Aguardando Análise da Comissão
- 17/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 17/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
- 23/11/2021Lei Promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

