Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/10/2025
PLO 417/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público dos casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde que apresentem indícios de maus-tratos a idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/06/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

